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Detran-RS lança programa para garantir habilitação gratuita no RS

 

O Detran do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira (5) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, um programa que deverá beneficiar 7 mil pessoas. Segundo o órgão, "CNH Social" distribuirá gratuitamente 1,4 mil primeiras habilitações e promoverá 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria.

Entre as alterações para quem já é habilitado, 840 serão destinadas à mudança para categoria C (para transporte de carga de até 3,5 kg), 2.940 destinados à mudança para categoria D (para transporte coletivo ou veículos com mais de oito passageiros) e 420 destinados à mudança para categoria E (engloba veículos de carga, transporte e que estejam acoplados a reboque ou semirreboque). A inscrição é realizada até o dia 29 de novembro em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do estado.

“A CNH Social é uma política pública de ação afirmativa que busca a inclusão dessa parcela da população que não tinha a oportunidade de se habilitar, especialmente as mulheres, que hoje representam não mais do que 2% dos condutores habilitados nas categorias C, D e E”, disse o diretor-presidente do Detran-RS, Leonardo Kauer.

As inscrições para a CNH Social atraíram mais de 1,2 mil interessados no primeiro dia. O programa do governo do Estado vai fornecer habilitação gratuita para 7 mil gaúchos a partir do início de 2014. Até o dia 29 de novembro, as inscrições podem ser realizadas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a seleção ocorre via sorteio, em 11 de dezembro. 

O beneficiário pode obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantindo um acréscimo de oito aulas práticas.

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no RS há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal - 15% das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.

Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenham cometido crimes na condução de veículo, ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.